MANIFESTO CONTRA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CRIADO PELO DEPUTADO MANOEL JÚNIOR/PMDB, SOB INFLUÊNCIA DO JORNALISTA SAMUEL SARAIVA, RESIDENTE NOS EUA. O PROJETO PREVÊ A CRIAÇÃO DE TAXA DE 2% SOBRE AS REMESSAS DE DINHEIRO DOS TRABALHADORES NO EXTERIOR AO BRASIL.

sexta-feira, 4 de junho de 2010

CONSIDERAÇÕES RELEVANTES

O NIPPON-Comunidade Brasileira, que veicula o Manifesto contra o PLP559/10, é absolutamente contrário à aprovação do projeto:

- em diversas ocasiões, Saraiva, o idealizador do PL, ao mesmo tempo em que nos acusa de não "participarmos" do debate democrático, cobra-nos "sugestões, emendas, substitutivos", demonstrando enorme incapacidade em entender que repudiamos e rejeitamos com veêmencia a aprovação do mesmo!

- é óbvio que o debate deveria ter ocorrido "antes" de o mesmo ter sido apresentado à Câmara, onde tramita em regime de prioridade, conforme o desejo de seus criadores.

- é óbvio que se as Comunidades não foram chamadas ao debate para que se discutissem as reais necessidades de cada uma e se elaborasse um projeto em conjunto, é porque isto ia contra os interesses dos criadores do mesmo!

- então trata-se de uma atitude que pressupõe interesses escusos, ou, havendo alguma boa intenção, de uma postura totalmente ditatorial, de pessoas que usam a Democracia (instituições democráticas) para fazerem valer, sómente suas vontades.

- como se trata de pessoas experientes no cenário político, não conseguiremos crer que não agiram de má fé, consequentemente, o apelo social em que está calcado o projeto torna-se para nós, apenas uma desculpa "políticamente correta" para viabilizar seus verdadeiros interesses.

- no caso específico de Saraiva, percebe-se uma grande mágoa contra os brasileiros que cumprem as legislações do país hospedeiro, ou seja estão legalizados.

- trata-nos, os legalizados, como a "elite antipática", o que é uma visão totalmente absurda e distorcida da realidade - cumprir a LEI, em nossa Pátria ou no país que nos hospeda, é o mínimo necessário que devemos fazer - e termos que afirmar esta obviedade é constrangedor!

- o fato de termos o visto de permanência, e isto deve ser comum a todo país, não nos poupou das agruras da discriminação racial, do serviço duro, sujo e perigoso, de patrões aproveitadores, da falta de proteção trabalhista, da pouquíssima chance de ascensão social na sociedade japonesa, etc.

- se hoje há vencedores, foi devido a um tremendo esforço pessoal, permeado por sofrimento , e mesmo assim, infelizmente, ainda são minoria. Temos uma grande massa de desempregados e a primeira geração que não conseguiu galgar alguns degraus, está, devido à idade e concorrência de asiáticos dos outros países, sem condições de competir por empregos.

- se podemos contar, nos momentos de crise econômica, com algum auxílio do governo local, é porque pagamos o alto preço dos encargos previdenciários - e nem todas as empresas conseguem ou desejam ter os estrangeiros inscritos na Previdência, porque os encargos são realmente altíssimos, tanto para o empregador, quanto para os empregados.

- é falsa a crença de que trabalhamos para as grandes e famosas multinacionais, ricas e importantes o bastante para arcarem com a Previdência - a grande maioria dos estrangeiros sobrevive de empregos em pequenas e médias empresas, geralmente prestadoras de serviço para as maiores e portanto com maior facilidade de demitir nas crises, como também de não terem contribuído para com a Previdência.

- o fato de o projeto ser calcado, segundo sua justificação, nos mais necessitados, e sendo eles, "indocumentados", nos causa enorme estranhamento.

- em linhas gerais, tenta-se obrigar por LEI, àqueles que legalizados, e à duras penas trabalham e sobrevivem no exterior, a arcarem com a responsabilidade pelos ILEGAIS!

- é inacreditável que alguém crie um projeto para proteger os fora da lei, como é inacreditável que este projeto seja aceito na Câmara e principalmente, para tramitar em regime de prioridade!

- primeiro: as pessoas que se colocam deliberadamente em tal situação deveriam ser punidas, afinal, existe uma LEI e sua consequente punição em caso de infração - jamais premiadas!

- segundo: é óbvio que sendo aprovado o PL, aumentará o fluxo migrátorio pois o mesmo representará uma maior "segurança" à este tipo de aventura!

- terceiro: se políticos e governo detectaram este problema, deveriam tornar muito mais rígidas as leis, visando coibir tais situações, como forma de PROTEÇÃO ao próprio brasileiro.

- quarto: que o governo crie medidas de socorro imediato para o problema atual, seja oferecendo passagem de volta ou outros, porém, óbviamente, pelos motivos expostos acima, com data prevista de término.

- não aceitamos a alegação de que não há verbas para se atender aos estrangeiros no exterior, e creio que ninguém acredita realmente nisto - todos têm acompanhado pelo menos um caso de gastos exorbitantes e supérfluos do governo no exterior: TV BRASIL INTERNACIONAL

TV Brasil Internacional na mídia
Lançamento da TV Brasil Internacional

- se de fato os fora da lei vão ser premiados por suas aventuras tresloucadas, por LEI financiada por pessoas fatigadas pelo peso que a legalidade acarreta, então, foi tudo em vão - a lei como a concebemos não vale nada, nem a moral, nem a honra, nem todo esforço de uma vida. Melhor que todos se tornem também, infratores, assim pelo menos haverá igualdade, sem extorsão.

"A injustiça, Senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade, promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas".

"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto". Rui Barbosa

NIPPON-Comunidade Brasileira
Secretária Geral

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O link abaixo contém a carta que enviaram ao Senador Arthur Virgílio/PSDB (AM), como réplica à que enviamos, escrita por Wilson Keiiti Hayashida e publicada na postagem anterior.
Carta de Maurício Pinto, amigo de Saraiva
Do mesmo autor acima, exacerbação desfocada da realidade - comentários
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Transcrevemos abaixo, o e-mail que enviamos à Saraiva, escrito por Roberto Martins.

Caro Samuel,
Venho por meio desta pedir para que o senhor nos deixe protestar contra uma lei que não achamos justa, protestar faz parte da democracia que vivemos, não nos intimidaremos com as suas palavras, e tão pouco quando o senhor fala que nós não temos representatividade, todos os deputados que nós e os nossos familiares ai no Brasil ajudaram a eleger são os nossos representantes sim, e não duas andorinhas como o senhor disse, o senhor nos ataca por não nos entender nem nos conhecer, essa lei vem contra todo os nossos anos de trabalho aqui no Japão, aqui nós ensinamos a pescar, aqui estamos bem protegido não há necessidade do senhor nos proteger.
Quando senhor nos manda abrir os olhos, mostra que existe uma ponta de descriminção da vossa parte, somos todos brasileiros sem exceção, o rosto e a pele não nos difereciam, até esse momento ninguém falou da sua descedência, pois isso é irrelevante, o que estamos discutindo são os meios que estão querendo usar para fazer com que nós paguemos ainda mais.
Quando então dessa lei o senhor imaginou que todos no exterior estavam nas mesmas condições dos nossos compatriotas no USA, só que nós pagamos caro para termos nossos vistos de trabalho, pagamos altos impostos, aposentadoria, seguro de saúde, imposto municipal, imposto federal, pagamos planos de saúde dos nossos pais no Brasil, escola dos filhos e etc.., consumimos os produtos vindos do Brasil, de uma forma ou outra geramos empregos no Brasil, e também pagamos impostos aos cofres publicos no Brasil, não existe almoço de graça.
É o mesmo que o senhor propor para que todos o brasileiros devessem ajudar os que moram no exterior, com certeza iriam chiar.
O senhor diz que as outras comunidades não foram contra, como nós estamos, então aqui vai uma sugestão, faça ser de livre e espontanêa vontade os 2% para ver se eles irão aderir.
Todas as remessas enviadas daqui são feitas através dos bancos legalmente autorizados, enquanto ai no USA sabemos que muitos usam meios para bular o fisco.
Apóio o senhor no sentindo de que o cidadão brasileiro no exterior precisa de assistência consular, não é por isso que já pagamos altas taxas consulares?
É muito polêmica essa PLP, por isso nos entenda que não conseguimos entender aonde os senhores querem chegar
O lobby que o senhor está fazendo talvez até consiga aprovar essa lei, só que ira nos desapontar muito, é muito dinheiro que está em jogo, e o senhor pensou em agradar apenas nossos nobres politicos mostrando a eles esse valor de $140.000.000 de doláres, claro que não irão disperdiçar essa chance de mais uma vez nos envergonhar, em troca do que? De algum cargo ao legislativo? É bem obscuro, faltam numeros que justifiquem esse absurdo. Quantos brasileiros foram repatriados? A que custo cada repatriação? Quantos necessitados foram ajudados? E a vaquinha existiu mesmo ou é somente uma metáfora?
Acho o senhor nem pensou que fosse encontrar resistência, fique certo que usando todos os meios democráticos iremos sim lutar para que não seja aprovada essa lei, e ser for aprovada lutaremos bravamente e encontraremos caminhos para não pagar os 2%.
O senhor fala em democracia e ao mesmo tempo nos quer tirar o direito de votar ou não votar, como cidadão gostaria que me deixassem assumir os meus riscos, não aceitaremos imposição, remessa serem vinculadas ao voto esse é uma absurdo maior ainda.
O senhores não fizeram o dever de casa, por isso chegamos a esse ponto, da próxima vez pensem, repensem e pesquisem, existe um outro mundo além do de vocês, nos respeitem e serão respeitados.
Quando as pessoas partem para uma empreitada no exterior elas podem esperar que terão riscos a correr, quando o governo emite um passaporte ele também está correndo o risco, não é justo assumirmos a parte que caberia ao nosso governo.
Que fique claro nada tenho contra a pessoa Samuel Saraiva, bem porque nem o conheço, mas sou totalmente contra a PLP-559/10, e totalmente a favor ao PEC-436/09, que acho uma grande idéia desde que não seja para representar apenas um pequeno grupo, estaremos de olho.

Roberto Martins

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